Termos de uso dos serviços da Biblioteca Digital da SBPC/ML

O presente Termo de Responsabilidade rege a relação entre a SBPC/ML e os usuários do conteúdo e dos serviços disponíveis no site Biblioteca Digital da SBPC/ML.

A utilização do conteúdo e dos serviços disponíveis pelo site Biblioteca Digital da SBPC/ML ao público em geral implica adesão às regras previstas neste termo. Se não concordar com esta condição, não utilize o conteúdo, os serviços e o site Biblioteca Digital da SBPC/ML.

1. Gratuidade do serviço
O acesso à página inicial do site Biblioteca Digital da SBPC/ML é gratuito. Algumas páginas, serviços, facilidades e conteúdo podem requerer adesão onerosa a planos de assinatura ou de comercialização regidos por condições específicas.

2. Capacidade e responsabilidade do usuário

2.1. O usuário, civilmente capaz, responsabiliza-Se:
• Por todo e qualquer ato que venha a praticar utilizando os serviços do site Biblioteca Digital da SBPC/ML, em especial por aqueles em violação à legislação em vigor e a este termo;
• Pela veracidade das informações cadastrais, respondendo civil e penalmente caso utilize dados falsos ou de terceiros, devendo atualizá-las sempre que houver qualquer alteração;
• Pelo bom uso do serviço disponível, de acordo com os critérios de conduta estipulados pela SPC/ML, em especial a política de privacidade;
• Em manter em sigilo sua senha, para os serviços e conteúdos em que esta seja necessária, não a revelando a terceiros.

2.2. O usuário deve abster-se de:
• Coletar informações de outros usuários do site Biblioteca Digital da SBPC/ML em murais, chats, fóruns ou por qualquer outra forma, com a finalidade de enviar-lhes mensagens não solicitadas;
• Copiar, transmitir, modificar, distribuir, mostrar ou executar publicamente, ou criar qualquer trabalho derivado de qualquer conteúdo que esteja disponível no site Biblioteca Digital da SBPC/ML, sem citação da fonte e atendimento aos direitos autorais;
• Traduzir, modificar, descompilar, decompor ou fazer trabalhos derivados, com qualquer software fornecido pela SBPC/ML;
• Utilizar-se de expressões vulgares e/ou ofensivas em suas manifestações em qualquer outro serviço disponível pela SBPC/ML, nem criar nome de usuário com tais expressões;
• Utilizar-se dos serviços prestados pela SBPC/ML para a prática de qualquer espécie de ato ilícito;
• Violar este termo, a política de privacidade e a política de comunidades.

3. Limitações de responsabilidade da SBPC/ML

3.1. A SBPC/ML não será responsável:
• Por conteúdo disponível no sistema, fornecido por terceiros, bem como pelas manifestações de seus usuários que porventura estejam expostos em murais, páginas, blogs etc;
• Por incompatibilidades que possam existir entre o computador ou softwares do usuário e o software SBPC/ML.
3.2. A SBPC/ML reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar o serviço ou parte dele.

4. Descumprimento do estipulado por este termo

Em caso de descumprimento de quaisquer disposições do presente termo, a SBPC/ML poderá, a qualquer momento, bloquear, suspender ou cancelar definitivamente a utilização de seus serviços ou ferramentas, hipótese em que lhe será lícito rejeitar qualquer eventual pedido de acesso ou nova tentativa de registro.

5. Licença de uso

5.1. A SBPC/ML concede licença para utilização dos softwares ou ferramentas que estejam disponíveis, sem, entretanto, transmitir qualquer direito ao usuário, ficando reservados à SBPC/ML a titularidade de todos os direitos autorais.

5.2. Os softwares e ferramentas disponíveis no site Biblioteca Digital da SBPC/ML são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.

6. Disposições gerais

6.1. A SBPC/ML reserva-se o direito de, a qualquer tempo, deixar de tornar disponíveis os serviços de forma gratuita, hipótese em que o usuário não terá nenhum direito de uso a reivindicar.

6.2. Recomenda-se que o usuário acesse periodicamente este termo, uma vez que a SBPC/ML poderá fazer modificações a fim de atualizá-lo e melhor adequá-lo às necessidades da prestação do serviço.

6.3. O usuário declara possuir capacidade jurídica para acessar, utilizar e/ou contratar os serviços da Biblioteca Digital da SBPC/ML.

6.4. A SBPC/ML reserva-se o direito de modificar unilateralmente a apresentação e a configuração do serviço.

6.5. A SBPC/ML poderá retirar conteúdo disponibilizado pelo usuário que infrinja este termo ou qualquer de suas políticas, independente de aviso prévio.

6.6. A utilização dos serviços ou produtos disponíveis ao usuário pela SBPC/ML está submetida a todos os termos aqui dispostos e demais políticas da SBPC/ML, bem como às condições específicas para cada um deles.

6.7. Os textos assinados, as páginas ou espaços disponíveis a terceiros são de inteira responsabilidade dos autores ou titulares e não refletem, necessariamente, a opinião da SBPC/ML, dos seus editores ou provedores.

6.8. É proibida a reprodução comercial, total ou parcial de textos e imagens por qualquer meio, sem prévia autorização.

6.9. A SBPC/ML compromete-se a não divulgar os dados pessoais do usuário obtidos através do preenchimento de formulário, sem sua prévia autorização, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou para ficar em conformidade com a lei. Fóruns e outras áreas públicas de interatividade do site Biblioteca Digital da SBPC/ML não podem ser controlados por sua Política de Privacidade. Assim, a SBPC/ML desaconselha firmemente a exposição de dados pessoais que possa prejudicar o usuário.

Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial